Reforma trabalhista deve impactar rotina de condomínios

A reforma trabalhista aprovada em 2017 impõe mudanças que podem vir a afetar a rotina dos condomínios. No momento, contudo, elas ainda não devem ser postas em prática devido às mudanças na legislação que podem ocorrer a mando da Justiça. Por ora, alguns pontos da reforma devem estar na mira dos síndicos e condôminos, já que interferem na relação com os trabalhadores geralmente empregados nesses lugares.

O gerente geral de gestão condominial da Apsa, Jean Carvalho, destaca as medidas que prometem reduzir alguns gastos dos condomínios. “Não será mais necessário remunerar os funcionários em dobro quando houver expediente nos feriados, nos casos da jornada 12 horas por 36”, explica. Além disso, quanto ao intervalo intrajornada, o pagamento dos minutos descontados perde a natureza salarial e deixa de refletir no FGTS, por exemplo. Porém, recomenda cautela na aplicação em razão de que a CCT da categoria, em vigor, contém previsão expressa para pagamento de feriado em dobro e a hora “cheia” do intervalo intrajornada, prevendo sua natureza salarial.

Será permitido o fracionamento das férias em até três vezes, desde que o empregado esteja de acordo. Outros ajustes das leis trabalhista prometem desburocratizar alguns processos, como “a possibilidade de rescindir contratos através de acordo mútuos, sem ser necessário homologar a rescisão no sindicato da categoria”, afirma Carvalho.

Isso acontece porque as regras negociadas, entre sindicato e empregador, passam a ter prioridade sobre aquelas legisladas, tornando os acordos e convenções coletivas mais importantes do que a lei. No entanto, é preciso esperar a consolidação das regras após as contestações judiciais e a posição dos sindicatos de cada categoria, como porteiros, vigilantes e asseio e conservação.

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