Dicas para fazer o contrato do síndico profissional com o condomínio

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O síndico profissional precisa de um contrato com o condomínio? Afinal, quais são os maiores erros dos síndicos profissionais e dos condomínios na hora de fazer o contrato? Quais são as cláusulas principais?  O Jornal Folhacon em parceria com o Jornal BR CAFÉ JURÍDICO traz uma série de reportagens sobre o tema “contrato do síndico profissional”. Nesta primeira edição convidamos a Advogada Vanessa Ponciano sócia do Escritório Stankievicz, Ponciano & Rachkorsky Advogados Associados para responder as principais dúvidas dos síndicos profissionais.

A advogada Vanessa Ponciano juntamente com a Advogada Eliane Stankviecz são especialistas em DIREITO CONDOMINIAL. Atuam com consultoria em condomínios e irá nos auxiliar neste debate. Você pode enviar sua pergunta. Nossas advogadas irão responder para você. Deixe seu comentário abaixo.

Dicas para constar em contrato de síndico profissional

Coluna Advogada Vanessa Ponciano – DIRETO CONDOMINIAL

A cada dia, cresce a procura de pessoas interessada em se tornar síndicos profissionais. Assim como, aumenta os condomínios que optam por eleger um síndico profissional e, normalmente, uma pessoa ou empresa, que não tenha vinculação com o prédio.

Sendo síndico profissional ou morador,  esta é uma função eletiva. Ou seja, a escolha se dá por eleição em assembleia de condomínio.  Porém, apesar da obrigatoriedade de ser por meio de uma eleição, aconselha-se que os “síndicos profissionais”, após eleitos, formalize com o condomínio um “contrato”, para ajustar os procedimentos que realizará como síndico do edifício.  Claro que, toda pessoa jurídica ou física que exercer a função de síndico, deve seguir com rigidez as atribuições que são determinadas por Lei e Convenção.  Então, o contrato não visa modificar ou isentar o representante das funções legais.  Apenas tende de alinhar procedimentos de como será realizado o trabalho no dia a dia.

Muitas são as dicas que podemos sugerir para constar num contrato desse tipo. Cito 03 sugestões que entendemos importantes:

  • Contar definido se o síndico eleito , seja pessoa física ou jurídica, atenderá o condomínio sozinho ou por meio de prepostos (gestores ligados à empresa de síndico).  Se tiver o auxilio de gestores,  registrar e qualificar estes na minuta;
  • Ajustar quais serão os dias e horários de atendimento presencial ao Condômino.
  • Cláusula de Renuncia ao mandato.  Explico:  Assim como o cargo é eletivo,  para retirar o síndico do cargo, seja ele morador ou profissional,  o procedimento é o previsto na legislação  – que é a destituição.  Óbvio que existem outras formas, como:  o síndico renunciar ou não ser reeleito numa próxima assembleia. Quando sugerimos a inclusão de uma cláusula de renúncia no contrato de síndicos profissionais, estamos referindo à um pacto que este profissional estabelece com o condômino que, se em algum momento de seu mandato, este sentir que não poderá dar continuidade, independente dos motivos; ou,  se o coletivo se mostrar resistente ao trabalho ofertado por ele (ela),  este apresentará carta de Renúncia.  Nesta última opção, em que será para atender os interesses da coletividade, fica condicionado que dependerá de pelo menos 03 conselheiros solicitar formalmente e fundamentar com provas o pedido. Pois claro,  o síndico também não pode ficar refém de qualquer discordância dos condôminos, uma vez que dificilmente agradará 100% do coletivo, em razão dos “nãos”  e “procedimentos”  que muitas vezes, terá de aplicar.

Não parece, mas na prática, essa cláusula protege ambas a partes. Protege o condomínio, que se sentirá seguro com o compromisso e transparência assumido pelo síndico. E blinda o síndico de movimentos para destituição, o que é extremamente desagradável e constrangedor.  Evidente que ao sugerir essas dicas, estou tratando do assunto, pensando apenas nos profissionais e síndicos moradores que atuam  com transparência e honestidade.  Para os que usam o cargo apenas para se beneficiar e/ou que tenha gerado sérias consequências para o condomínio,  não resta outro caminho senão o coletivo adotar as medidas mais rígidas, para afastá-lo do cargo.

Cláusula de Exclusividade do síndico profissional

  • Com relação à cláusula de exclusividade, onde o condomínio exige que o síndico eleito preste serviços com exclusividade, é preciso tomar dois cuidados:  Condomínio:  deve cuidar para que o fato de exigir exclusividade nos serviços,  não o obrigue a exercer a função de tal forma, que caracterize as outras condições que ensejam vínculo trabalhista. Síndico:  se aceitar essa condição, terá de propor uma remuneração condizente ao trabalho exclusivo, para não gerar depreciação da atividade.

Lembrando que a atividade de “sindico profissional”,  mesmo sendo antiga,  o destaque que vem tendo no mercado é recente e, sequer existe regulamentação da “profissão”.  Portanto, cabe aos bons e sérios profissionais,  agir de forma a manter a notoriedade e confiança no desenvolvimento do trabalho. E, na maioria das vezes, o “barato saí caro”  – para todas as partes envolvidas.

Tem mais perguntas para nossa advogada? Envie agora para [email protected]

Vanessa Ponciano é advogada, palestrante, especialista em DIREITO CONDOMINIAL. Consultora Jurídica. Atua em Curitiba e região. Sócia do escritório Stankievicz, Ponciano & Rachkorsky Advogados Associados. Colunista oficial do JORNAL FOLHACON, Colunista do Jornal BR CAFÉ JURÍDICO. http://sprjuridica.com.br/


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2 comentários em “Dicas para fazer o contrato do síndico profissional com o condomínio

  • 24 de julho de 2019 em 22:42
    Permalink

    Me chamo Regina Prado e sou síndica profissional.
    Este tema da exclusividade tem muita relevância para mim.

    Cláusula de exclusividade ou concorrência desleal?

    Quero deixar bem claro que não sou contra a exclusividade, se o condomínio renumerar o profissional adequadamente. Porém, o que tenho visto é leilão para ganhar a eleição. Candidatos se apresentando como síndicos profissionais e colocando o valor da remuneração lá embaixo com compromisso de estar em tempo irrestrito à disposição de um único condomínio. O último que presenciei, afirmou que ia se dedicar em caráter exclusivo e isto nem era solicitação do condomínio.
    Para mim, ou é concorrência desleal ou está desesperado!

    O problema é que não deve ser profissional de verdade, pq se fosse não iria trabalhar por salário inferior ao de ” zelador” depois de tanto estudar, investir em expertise e se dedicar para ter um diferencial. Acho que deve haver um mínimo a ser proposto. Por causa deste tipo de proposta, nem começou a ser valorizada a figura do síndico profissional e já vai sendo desvalorizada.
    Sou pela moralização e preço justo! Quem quiser cobrar um absurdo, ok. Mas valor irrisório é vergonhoso aos verdadeiros profissionais.

    Exclusividade, só com remuneração JUSTA e EQUIVALENTE!

    Minha visão!

    Quanto as dicas contratuais são de grande valia e bem observadas.

    Parabéns pela matéria Dra. E Folhacon!

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  • 25 de julho de 2019 em 09:22
    Permalink

    essa da renúncia é chover no molhado. O direito de renunciar, entendo eu, que é inerente ao Estado Democrático de Direito e por isso, sem necessidade alguma de constar algo que já é direito de qualquer um. Lembremos do politico Serra, que prometeu não renunciar, registrando compromisso em cartório e mesmo assim o fez, sem qualquer ônus, exceto o político.

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