Empregado danificou o condomínio, posso descontar do salário?

Olá pessoal, recentemente um caso interessante chegou em nosso escritório e gostaria de compartilhá-lo com os senhores e senhoras. Vejam só o caso: “Doutor, uma das nossas funcionárias que presta serviço para um de nossos clientes usou um produto de limpeza que danificou o piso do condomínio onde ela presta serviço. Foi necessário arrancar esse piso e colocar outro novo e isso gerou um custo. Nesse caso, podemos descontar esse valor ou pelo menos parte, dessa funcionária, uma vez que ela danificou o piso ao efetuar a limpeza?”, ou seja, o empregador pode descontar do salário o valor do dano causado pelo empregado ao patrimônio da empresa?

Vejam que é um tema que tem gerado muitas dúvidas e discussões e que neste caso a resposta dependerá de vários fatores, sobretudo no que diz respeito às responsabilidades. Insta salientar que, a empresa, como prestadora de serviço no condomínio, objetiva e obviamente tem que indenizar o mesmo.

Agora, no que tange ao desconto na folha de pagamento da funcionária, precisamos observar e analisar o art. 462 da CLT. Verifica-se que, da leitura do artigo de lei, ao empregador é vedado efetuar desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, ou ainda de dispositivos de lei ou de contrato coletivo que permitam os abatimentos. Todavia, é possível que haja o desconto do salário do empregado, porém, tal possibilidade de dedução deve estar prevista e estipulada no contrato de trabalho e acordado pelo empregado.

Abre-se neste momento, o tema das responsabilidades, sobretudo no que diz respeito à conduta do empregado, a saber: foi culposa ou dolosa?

Lembremo-nos que na Conduta culposa, o empregado age com culpa (imprudência, negligência ou imperícia) sendo possível o desconto no seu salário, desde que haja previsão contratual para tal. Por outro lado, na Conduta dolosa, quando o empregado age com dolo, ou seja, quando ele quer produzir aquele ato, ou ainda, corre o risco em produzi-lo, é possível o desconto do salário, mesmo que não haja previsão contratual para tal, conforme previsão no parágrafo primeiro do art. 462 da CLT.

É importante frisar que, caberá ao empregador comprovar o dolo na conduta do trabalhador, pois caso o empregador realize o desconto do salário, e não tenha provas da suposta conduta do empregado, este poderá ajuizar uma Reclamação Trabalhista, requerendo o valor não pago, e a depender do caso concreto, pleitear perante o juízo cível, danos morais.

Ainda nesta linha de raciocínio, vemos que os fatos decididos nos tribunais brasileiros, referente ao desconto salarial por suposta conduta de empregado, têm-se revelado pela possibilidade de o empregador realizar descontos decorrentes de danos causados por culpa do empregado, desde que tal condição seja previamente pactuada no contrato de trabalho, ou, independentemente de prévia pactuação, por dolo do trabalhador. 

Entretanto, é de extrema importância lembrar que, conforme artigo 82 da CLT, parágrafo único e orientação jurisprudencial SDC 018-TST, deve-se respeitar o limite de desconto de no máximo em 70% do salário a ser percebido pelo empregado no mês, não obstante às muitas controvérsias sobre o assunto.

Por fim, fiquemo-nos atentos na confecção do documento que concede o adiantamento, ou o contracheque que desconte o valor do dano. Este deverá ter especificado a quantia à que se refere o desconto e a sua motivação, sendo o mesmo ao final, assinado pelo trabalhador, que, dessa forma, reconhecerá a legalidade do desconto. Fica a dica!

 

ADVOGADO  WELLERSON MAGNOAdvogado Especialista em Direito Condominial – Referência em Belo Horizonte/MINAS GERAIS. Integrante do Programa Br Café Júridico Coletivo de Advogados Especializados do Brasil. 

 

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