Inquilinos e as contas do condomínio

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Ser síndico é uma atividade de preparo, mas também de muito bom senso. Se os candidatos a esta função levassem isto em consideração, muitos problemas seriam evitados.

 

 Pouco tempo atrás, um amigo, agora também cliente, perguntou quais as despesas caberiam a ele, como inquilino? Uma questão simples, pensei, tem definido no artigo. 22 da lei 8245/91(Lei do Inquilinato) que, resumidamente, as despesas do locatário são aquelas para fazerem frente à manutenção do edifício e ao locador as despesas extraordinárias. E completei questionando a quais serviços ele se referia ?

  Para minha surpresa ela disse: Este é o problema, eu não sei e o condomínio não quer me dizer.

  Olhei o “relatório” de despesas do condomínio, que a administradora manda junto com o boleto de pagamento e estava lá descrito: despesas de conservação. Ele me informou que parecia tratar-se de um sistema de segurança que haviam instalado.

  Pois bem, pela descrição da despesa – conservação – a imobiliária não descontaria o valor do aluguel, com razão. Contudo, se fosse realmente para instalação do sistema de segurança, deveria ser abatido deste aluguel, ou ressarcido ao inquilino. O problema é que a administradora não queria fornecer uma declaração ao inquilino sobre a que se referiam aqueles gastos incluídos no rateio.

  Uma situação que não precisaria existir se o responsável pelo condomínio, seja síndico, contador, ou administradora, tivesse descrito mais detalhadamente no seu relatório ou demonstrativo, ou ainda, já que não fez, poderia tentar sanar a falha dando ao inquilino a solicitada declaração.

  O incômodo que gera uma questão desta pode ter proporções enormes. Além das despesas com advogado, pode o síndico e/ou o condomínio terem que arcar com as custas de eventual demanda judicial, a indenização dos danos materiais sofridos pelo inquilino que não obteve o ressarcimento do proprietário pelas despesas que não eram de sua responsabilidade; além de um eventual dano moral pelos constrangimentos sofridos pelo inquilino na luta por buscar assegurar seus direitos.

  O responsável pelo condomínio não pode ser uma pessoa intransigente. Ao mesmo tempo em que deve estar preparado técnica e psicologicamente ao cargo, também necessita de estar amparado por profissionais competentes, como contadores e advogados, que o auxiliem no trabalho de administrar todas as questões.

  Se não for assim, se não estiver toda esta vontade é melhor que outro mais capacitado assuma estes papéis.

Se já está no cargo e se vê numa situação difícil lembre-se que as normas são pensadas para resolver problemas. Normalmente, a saída que traz tranquilidade para as partes é a melhor.

ão existindo esta saída, procure ajuda de profissionais, eles existem e devem estar sempre ao lado do administrador.

 Marcelo Bento – Direito Condominial 

Advogado atuando como consultor na área de condomínios é funcionário do CREA-PR, tendo atuado na fiscalização e no Departamento Jurídico, estando atualmente no Departamento Contábil e Pessoal. Exerceu o cargo de professor da Faculdade FACEL nas disciplinas de Instituições do Direito Público e Privado e Direito do Trabalho, para os cursos de Administração e Ciências Contábeis até 2010, quando passou a elaborar apostilas, cursos e treinamentos, nos modos presenciais e à distância. Atua na área jurídica de condomínios. 


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