Quando usar a cobrança extrajudicial feita pela assessoria jurídica?

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A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DO CRÉDITO CONDOMINIAL REALIZADA POR ASSESSORIA JURÍDICA

A inadimplência condominial é um dos assuntos mais temidos no mundo condominial. Ela causa sérios prejuízos à boa administração do bem comum e onera àqueles que pagam suas despesas em dia.

Ninguém gosta de pagar a conta de ninguém, ainda mais de um vizinho que muitas vezes é um devedor contumaz e desde o engessamento da multa em 2% (dois por cento) aplicada sob o débito do inadimplente condominial, vemos que isso veio a estimular ainda mais a inadimplência condominial, pois o devedor muitas vezes escolhe pagar outra conta como do cartão de crédito (que a multa é muito maior) do que os débitos condominiais.

Para diminuir a inadimplência, o mercado condominial apresenta diversas alternativas aos condomínios para a diminuição ou estancamento daquela, tais como: protestos, inclusão de unidades como inadimplente em boletos, corte de água e gás, proibição de locação de espaços, cobrança feita por escritórios especializados. Cada condomínio tem seus métodos de tentar conter a inadimplência, contudo, muitos não são admissíveis por alguns juízos e tribunais, e para não onerar mais ainda o condomínio é muito importante tentar-se a cobrança extrajudicial do crédito condominial por uma assessoria jurídica especializada.

A cobrança extrajudicial para a recuperação do crédito evita que o condomínio tenha maiores prejuízos, pois pode garantir o seu recebimento antes de ser proposta ação judicial. Como dito, para que seja mais eficaz recomenda-se que seja realizada por escritórios especializados em cobrança ou por assessoria jurídica contratadas pelos condomínios, devendo o profissional que irá realizar a cobrança conhecer efetivamente a inadimplência para se ter um perfil do devedor.

Com o conhecimento da inadimplência, poderá o advogado realizar a cobrança extrajudicial enviando ao devedor cartas de cobranças, fazer ligações, enviar notificações via e-mail, dentre outros meios disponíveis pela tecnologia, até mesmo via SMS ou WhatApp, devendo sempre respeitar os limites legais da cobrança, para que não traga ao seu cliente (credor) uma possível ação de reparação por abuso.

Para que uma cobrança extrajudicial seja efetiva, a assessoria jurídica tem que buscar um bom diálogo para resolver o conflito, tem que estudar e propor soluções que sejam exequíveis e razoáveis as partes, devendo após as tratativas, formalizar o acordo para que fique registrado as regras, sendo que se este for cumprido, sem maiores delongas, o condomínio com certeza sairá ganhando, pois evitar-se-á desgastes financeiros com uma cobrança judicial.

Importante lembrar que é dever legal do síndico a cobrança da inadimplência, ele tem o dever fazer a cobrança da inadimplência, assim, ele pode negociar o débito com o condômino inadimplente, pode dividir o valor para sua regularização, mas recomenda-se que não conceda descontos de multas, juros ou correções que a convenção do condomínio exija, por essa razão, é muito importante contratar especialistas em cobrança, como assessoria de cobrança ou assessoria jurídica.

Destaca-se que ao contratar a assessoria jurídica ou de cobrança, deve o representante legal do condomínio realizar uma pesquisa de campo, verificar se aquele escritório ou profissional tem experiência na área de recuperação de crédito, verificar se seguem os padrões recomendados, evitando assim de se contratar profissionais que se intitulam como especializados mas nem sempre são, carecem de vivência e prática no seguimento, desconhecendo as peculiaridades.

Portanto, sempre procurar conhecer o profissional ou escritório que irá realizar a cobrança para ter a.melhor garantia de sucesso e o melhor resultado da recuperação do crédito, como diz Orandyr Teixeira Luz, em sua obra “O Condomínio & Você”, ED. Juruá, 2018, pág. 173:

“A contratação de advogado especializado em condomínios, tarimbado em cobrança de cotas condominiais em atraso, sem vínculo com a administradora, poderá trazer mais transparência ao processo, menos atrito e desgaste entre síndico, membros do conselho e demais condôminos, e também entre a própria administradora e condôminos, sem onerar o condomínio na fase extrajudicial ou administrativa.”

 

Advogada MARCELA GUNDIM – Integra o Escritório MICHELENA & GUNDIM Atuante em São José dos Campos e região. Integra o Programa BR CAFÉ JURÍDICO – Os principais advogados atuantes na área de DIREITO CONDOMINIAL DO BRASIL integrado com os síndicos de todo país. Participe do programa. Envie sua pergunta para a advogada no e-mail [email protected]


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